Projeto de adequação à LGPD: O que você precisa saber a respeito!
A LGPD (Lei Geral da Proteção de Dados) já está plenamente em vigor no país após algum período em fase de implantação facultativa.
Na prática, isso se reflete em inúmeras empresas precisando aperfeiçoar e adequar suas operações às exigências, sobretudo no que tange a dados sensíveis.
Desse modo, a forma como dados são coletados, tratados e armazenados precisam ser alinhados à legislação. A não adequação torna a empresa passível a sanções como multas e penalidades em suas operações.
Acontece que muitas empresas não sabem exatamente o que fazer ou por onde começar – e nesses casos, um projeto de adequação é crucial para garantir que toda a lei será cumprida e a empresa estará operando legalmente, sob as exigências legais.
Saiba mais a respeito!
LGPD
A Lei Geral da Proteção de Dados (LGPD) foi instituída por meio da Lei nº 13.709/2018. Sua principal finalidade é regular as atividades de tratamento de dados pessoais, além de alterar os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet.
Ela chegou com o objetivo de garantir mais segurança às pessoas, mitigar a venda e o tratamento inadequado de informações pessoais.
Mas, além disso, gera também outros impactos no mercado, tais como:
- Estabelecer as regras sobre como dados pessoais são tratados;
- Solidificar a segurança nas relações entre pessoas físicas e pessoas jurídicas;
- Fomentar a livre iniciativa e livre concorrência;
- Garantir o direito à privacidade e à proteção de dados.
Qual a finalidade do projeto de adequação à LGPD?
As discussões e divulgação do texto-base da LGPD começaram em 2018. Desse modo, 4 anos depois, as empresas já deveriam estar em dia com as exigências.
Mas se este não é o caso, não tem problema! Com um bom projeto de adequação, as etapas serão cumpridas com eficiência.
Os objetivos de instituir um projeto de adequação incluem:
- Minimizar os riscos que a não implementação à LGPD proporcionam;
- Gerar mais segurança, informações e insights para governança e liderança;
- Identificar as melhores práticas e quais caminhos seguir;
- Monitoramento e avaliação de resultados.
Como o projeto de adequação funciona?
Cada empresa tem suas especificidades e necessidades. Portanto, cada empresa seguirá um “caminho” na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados.
No entanto, alguns passos tendem a ser críticos em todo processo e ajudam a dar consistência na operação. São eles:
- Preparação:
Aqui, inicia-se o levantamento das operações da empresa e o mapeamento de onde os dados são coletados e tratados.
Nessa preparação, é importante associar alguma base legal para que o levantamento seja feito a partir de critérios prévios.
- Organização:
Após fazer o mapeamento da forma como os dados são processados, é preciso elaborar o plano de adequação efetivamente. Aqui, é importante detalhar quais recursos a empresa tem à disposição, além de atribuir tarefas aos responsáveis.
- Implantação:
Por fim, é hora de colocar os planos em prática e passar a adotar operações que atendam às exigências.
Este ciclo é bastante simples, mas cada empresa tem suas características, ferramentas, ERP, softwares e operações. Por isso, é importante ter uma assessoria – e você garantirá que todos os pormenores serão atendidos e sua empresa estará em dia com os requisitos legais.
