Liminar médica: o que é, como ingressar contra o plano de saúde e tempo que demora
Quando um paciente aciona seu plano de saúde para iniciar algum tipo de tratamento e obtém uma resposta negativa por parte do provedor, pode acionar a justiça para seu caso seja julgado.
Se no desenrolar do caso, o juiz responsável conceder uma liminar médica, significa que o plano de saúde deverá conceder, dado daquele momento, o que estiver sendo pleiteado.
A liminar médica não é um veredito, portanto, ela pode ser expedida inclusive antes de um processo terminar. Outrossim, assim que ela é expedida, o seu cumprimento deve ser em caráter imediato.
Esta é uma forma de assegurar ao paciente tratamento adequado e preservação de sua integridade, mesmo quando o operador do plano de saúde se opõe a conceder-lhe seu direito.
O que é liminar médica?
Também denominada “tutela de urgência”, a liminar médica é uma medida concedia judicialmente para que um serviço seja concedido em imediato.
Não é raro que os operadores de planos de saúde se recusem a conceder determinados tipos de tratamento com base em pressupostos legais. Porém, muitas vezes isso é questionável e por se tratar de uma necessidade urgente, os clientes acionam a justiça para custear o tratamento integralmente.
Como o julgamento pode ser demorado, prejudicando a saúde e integridade do requerente, é comum que o magistrado responsável conceda a liminar médica – que funciona como uma espécie de ordem que obriga a empresa a fornecer o tratamento adequado e requerido em sua integridade, mesmo que o caso ainda não tenha sido julgado.
O que é preciso para ingressar com ação judicial contra o plano de saúde?
Ao ingressar com um pedido contra um plano de saúde diante da negativa de concessão de tratamento, medicamento, cirurgia e afins, o primeiro passo é reunir toda a documentação que comprove a necessidade de tal abordagem médica.
Esses documentos servirão como prova perante o juiz indicando a real necessidade do tratamento e de sua urgência.
Alguns documentos que certamente serão válidos durante o processo incluem:
- Relatório médico com detalhes sobre a condição médica do requerente;
- Laudos médicos e exames que apontem a necessidade do tratamento prescrito;
- Documentos que comprovam a recusa do plano de saúde, como protocolos de ligações, troca de e-mails, cartas, negativa por escrito, entre outros;
- Carteirinha do plano de saúde;
- Documentos pessoais do requente;
- Cópia do contrato do plano de saúde;
- Pelo menos seis últimos comprovantes de pagamento de mensalidades do plano de saúde.
Tempo até a concessão da liminar
Como mencionado, a liminar médica pode ser expedida mesmo que o julgamento ainda não tenha terminado.
Não é possível afirmar qual o tempo exato até que o juiz conceda a liminar, já que cada caso tem sua complexidade e especificidades. A depender da urgência, pode levar até mesmo algumas horas ou no dia seguinte após a distribuição do processo.
Por outro lado, casos menos urgentes podem levar mais tempo. Além disso, ter acesso a um bom advogado, que irá te assessorar em todo o processo e reunir toda a documentação necessária é um fator importante para a celeridade da liminar.
